Edições anteriores
- Regimento Interno
- Norma complementar nº 09 - Processo Seletivo
- Norma complementar nº 22 - Exame de Qualificação (vale para todos alunos regulares)
- Norma complementar nº 28 - Exame de Qualificação (vale a para alunos regulares com matrícula em 2020 e os próximos ingressantes) - Revogada
- Norma complementar nº 25 - Credenciamento e Recredenciamento docente
- Norma complementar nº 29 - Defesa - substitui a norma nº 26 e passa a valer para todos alunos (as) regulares em andamento (inclusive os que defenderam em fevereiro de 2020 - para emissão do diploma).
- Norma complementar nº 27 - Distribuição e renovação de bolsas